Artigo 5º do Decreto nº 91.578 de 29 de Agosto de 1985
Fixa os preços mínimos para financiamento e aquisição do alho nobre e alho comum para a safra 1985/86, em todo o território nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.