Artigo 7º do Decreto nº 91.531 de 15 de Agosto de 1985
Cria a Grupo de Trabalho para Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
Art. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cria a Grupo de Trabalho para Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.