Artigo 5º do Decreto nº 91.531 de 15 de Agosto de 1985
Cria a Grupo de Trabalho para Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Grupo de Trabalho estabelecerá seu regimento interno e poderá desdobrar-se em subgrupos.