Artigo 10º, Inciso II do Decreto nº 9.147 de 28 de Agosto de 2017
Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados:
I
o Decreto n º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e
II
- Decreto n º 92.107, de 10 de dezembro de 1985 .