Artigo 2º do Decreto nº 91.462 de 23 de Julho de 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - imóveis de propriedade particular, constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

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Art. 2º

. As faixas e áreas de propriedade particular a que se refere este Decreto, estão assinaladas nos desenhos, conforme discriminação abaixo: VÁLVULA I (EST.B 333+43,33m) - DE-826.11-371.037-EEC-005 VÁLVULA II (EST.B 986+20,00m) - DE-826.11-371.037-EEC-006 VÁLVULA III (EST.B1515+20,00m) - DE-826.11-371.037-EEC-007 VÁLVULA IV (EST.B2111+39,92m) - DE-826.11-371.037-EEC-008 VÁLVULA V (EST.B2567+36,99m) - DE-826.11-371.037-EEC-009 VÁLVULA I (EST.A 608+27,50m) - DE-826.11-371.037-EEC-001 VÁLVULA II (EST.A1079+14,00m) - DE-826.11-371.037-EEC-002 VÁLVULA III (EST.A1704+14,00m) - DE-826.11-371.037-EEC-003 VÁLVULA IV (EST.A2383+38,54m) SCRAPER I (EST.A2383+36,54m) - DE-826.11-371.037-EEC-010 SCRAPER II (EST.R1A 236+1,40m) - DE-826.11-371.037-EEC-011 SCRAPER III (EST.B 2+25,00m) - DE-826.11-371.037-EEC-012 SCRAPER IV (EST.R1D17+11,55m) - DE-826.11-371.037-EEC-013 SCRAPER V (EST.D2T2 0+0,00m) - DE-826.11-371.037-EEC-014 LEITO DE ANODOS 1 - TRECHO A - DE-826.13-609.037-EEC-001 LEITO DE ANODOS 2 - TRECHO A - DE-826.13-609.037-EEC-002 LEITO DE ANODOS 3 - TRECHO A - DE-826.13-609.037-EEC-003 LEITO DE ANODOS 4 - TRECHO A - DE-826.13-609.037-EEC-004 LEITO DE ANODOS 5 - TRECHO A - DE-826.13-609.037-EEC-005 LEITO DE ANODOS 6 - TRECHO A - DE-826.13-609.037-EEC-006 LEITO DE ANODOS 1 - TRECHO B - DE-826.13-609.037-EEC-007 LEITO DE ANODOS 2 - TRECHO B - DE-826.13-609.037-EEC-008