Artigo 2º do Decreto nº 91.433 de 12 de Julho de 1985
Altera o Decreto nº 90.754, de 27 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o § 3º do artigo 5º do Decreto nº 90.754, de 27 de dezembro de 1984, e demais disposições em contrário.