Artigo 3º do Decreto nº 9.142 de 22 de Agosto de 2017
Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o Decreto n º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984 ; e
II
o Decreto n º 92.107, de 10 de dezembro de 1985.