Artigo 2º do Decreto nº 91.417 de 9 de Julho de 1985
Altera a composição do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Fica extinta a função de confiança de Secretário Particular para Assuntos Especiais, código LT-DAS-101.4, constante do Anexo do Decreto nº 91.257, de 20 de maio de 1985.