Artigo 4º do Decreto nº 91.410 de de 05 de Julho de 1985

Altera a Tabela de Indenização e de Gratificação de Representação dos servidores dos Gabinetes da Presidência da República.

A despesa decorrente da aplicação deste Decreto será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União.