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Artigo 1º do Decreto nº 91.398 de 4 de Julho de 1985

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas.

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Art. 1º

. - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas que com este baixa.

Anexo

Texto

Observação: O Regulamento está publicado no D.O.U. de 05/07/1985 pag 9597.