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Artigo 1º do Decreto nº 91.398 de 4 de Julho de 1985

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas.

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Art. 1º

. - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Forças Armadas que com este baixa.

Art. 1º do Decreto 91.398 /1985