Artigo 1º do Decreto nº 91.336 de 18 de Junho de 1985
Renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL DE GOIÁS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. - Fica, de acordo com o artigo 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , renovada por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 1983, a concessão da RÁDIO JORNAL DE GOIÁS LTDA., outorgada através do Decreto nº 969, de 07 de maio de 1962 , para explorar, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.
Parágrafo único
A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983 , às quais a entidade aderiu previamente.