Artigo 3º do Decreto nº 91.324 de 13 de Junho de 1985
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto nº 74.810, de 04 de novembro de 1974.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.