Artigo 2º do Decreto nº 91.324 de 13 de Junho de 1985
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pelo Decreto nº 74.810, de 04 de novembro de 1974.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. ficam revogados o parágrafo 1º do artigo 26 e o inciso VI do artigo 29 do Regulamento de que trata o artigo 1º deste Decreto.