Artigo 2º do Decreto nº 91.320 de 12 de Junho de 1985
Dispõe sobre imóvel da União, no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre imóvel da União, no Distrito Federal.
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