Artigo 3º do Decreto nº 9.129 de 17 de Agosto de 2017
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 3.998, de 5 de outubro de 2001 :
I
os § 1º ao § 6º do art. 49 ; e
II
o art. 51 .