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Artigo 3º do Decreto nº 9.126 de 14 de Agosto de 2017

Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º do Decreto 9.126 /2017