Artigo 3º do Decreto nº 9.126 de 14 de Agosto de 2017
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.