Artigo 2º do Decreto nº 91.257 de 20 de Maio de 1985
Altera a composição do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Fica extinta a Secretaria para Assuntos Extraordinários, instituída pelo Decreto nº 91.142, de 15 de março de 1985 , bem assim a função de confiança, código LT-DAS - 101.6, de que trata o artigo 2º do mesmo Decreto.