Artigo 3º do Decreto nº 91.246 de 13 de Maio de 1985
Dispõe sobre a transferência, para Brasília, do Conselho Nacional de Desportos (CND).
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. As despesas decorrentes deste decreto serão atendidas com recursos do Ministério da Educação.