Artigo 2º do Decreto nº 91.228 de 6 de Maio de 1985
Transforma funções da Tabela de Gratificação de Gabinete do Programa Nacional de Desburocratização, e dá outras providências.
Art. 2º
. Fica instituída, na forma do Anexo, Tabela Provisória de funções de confiança, código LT-DAS-100, resultantes da transformação de que trata o artigo anterior, para composição do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Programa Nacional de Desburocratização.