Artigo 1º do Decreto nº 91.228 de 6 de Maio de 1985
Transforma funções da Tabela de Gratificação de Gabinete do Programa Nacional de Desburocratização, e dá outras providências.
Art. 1º
. São transformadas em funções de confiança de Chefe de Gabinete, código LT-DAS-101.4, e Consultor Jurídico, código LT-DAS-101.4, 2 (duas) funções de Adjunto previstas na Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Programa Nacional de Desburocratização, publicada no Diário Oficial de 2 de abril de 1982.