Artigo 2º do Decreto nº 91.202 de 25 de Abril de 1985

Altera o art. 4º do Decreto nº 91.177, de 29 de março de 1985, que instituiu Comissão Nacional para reformulação da educação superior.

~~. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~