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Decreto nº 9.120 de 9 de Agosto de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de agosto de 2017; 196

Art. 1º

Ficam fixados, para o ano-base de 2017, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo .

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto n º 8.920, de 30 de novembro de 2016 .

da Independência e 129 º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2017.

Anexo

Texto

ANEXO QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃES PRIMEIROS-TENENTES Quadro de Oficiais Aviadores 43 19 23 - - Quadro de Oficiais Engenheiros 4 5 3 - - Quadro de Oficiais Intendentes 17 8 10 - - Quadro de Oficiais Médicos 9 6 14 - - Quadro de Oficiais Dentistas 4 4 5 - - Quadro de Oficiais Farmacêuticos 2 2 3 - - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica 10 5 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões 0 1 4 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações 1 1 5 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia 0 0 1 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia 0 1 2 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo 0 1 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico 0 0 3 - - Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica - - - 45 30 Quadro de Oficiais Capelães 0 0 0 - -

Decreto nº 9.120 de 9 de Agosto de 2017