Artigo 1º do Decreto nº 91.188 de de 08 de Abril de 1985
Dá a denominação de "Palácio Gustavo Capanema" a próprio nacional localizado, no Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O edifício do Ministério da Educação, localizado na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, passa a ser denominado "Palácio Gustavo Capanema".