Artigo 3º do Decreto nº 91.178 de de 1º de Abril de 1985
Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste, Projeto Nordeste.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A execução do Projeto Nordeste observará programas qüinqüenais, detalhados em planos operativos anuais.