Artigo 5º do Decreto nº 9.116 de 4 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009 .