Artigo 2º do Decreto nº 91.143 de 15 de Março de 1985
Altera a composição da Tabela Permanente dos Gabinetes de Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para atender ao disposto no Decreto nº 86.576, de 12 de novembro de 1981 , são criadas e Incluídas na Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República uma função de confiança de Secretario Particular para Assuntos Especiais, código LT-DAS-101.4, e uma função de Adjunto, código LT-DAS-101.3.