Artigo 1º do Decreto nº 91.143 de 15 de Março de 1985
Altera a composição da Tabela Permanente dos Gabinetes de Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É reclassificada no nível DAS-6 a função de confiança de Assessor Especial do Presidente da República.