Artigo 2º do Decreto nº 91.138 de 13 de Março de 1985
Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento das Micro, Pequena e Média Empresas - COMPEME, criado pelo Decreto nº 90.414, de 07 de novembro de 1984.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de nua publicação, revogadas as disposições era contrario.