Artigo 4º do Decreto nº 91.136 de de 13 de Março de 1985
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, do Ministério da Marinha.