Artigo 97 do Decreto nº 91.111 de 12 de Março de 1985
Regulamenta a Lei nº 6.446, de 05 de outubro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 97
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução do presente Regulamento, serão resolvidos pelo órgão competente do Ministério da Agricultura.