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Artigo 7º, Inciso II do Decreto nº 9.110 de 27 de Julho de 2017

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério das Relações Exteriores e altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores.

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Art. 7º

Este Decreto entra em vigor:

I

em 30 de julho de 2017, quanto ao art. 1 º ; e

II

em 11 de agosto de 2017, quanto aos demais dispositivos.

Art. 7º, II do Decreto 9.110 /2017