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Artigo 2º do Decreto nº 9.110 de 27 de Julho de 2017

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério das Relações Exteriores e altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores.

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Art. 2º

O Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Vigência "Art. 2 º (...)

I

(...) d) Assessoria de Imprensa; (...)" (NR) " Art. 6 º À Assessoria de Imprensa compete: (...)" (NR) " Art. 42 À Agência Brasileira de Cooperação compete planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País, nas modalidades técnica e humanitária, incluídas ações correlatas de capacitação estruturadas sob formato bilateral, trilateral ou multilateral, de apoio à cooperação técnica descentralizada, de intercâmbio de experiências e de disseminação de informações sobre suas áreas de competência." (NR) "Art. 73 (...)

II

(...) h) Chefe da Assessoria de Imprensa. (...)" (NR) "Art. 74 (...)

III

(...) g) Subchefe da Assessoria de Imprensa; (...)" (NR) "Art. 75 (...)

I

(...) b) Chefe da Central de Atendimento;

c

Assistente da Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo;

d

Coordenador de Patrimônio; e

e

Chefe da Divisão de Licitações; (...)" (NR)

Anexo

Texto

ANEXO (Anexo II ao Decreto n º 8.817, de 21 de julho de 2016) "a) ................................................................................ ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES 1 Chefe da Assessoria Especial DAS 101.5 1 Subchefe da Assessoria FCPE 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 ASSESSORIA DE IMPRENSA 1 Chefe da Assessoria DAS 101.5 1 Subchefe da Assessoria FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 3 Assistente FCPE 102.2 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 .................................................................................................... DEPARTAMENTO DE MECANISMOS INTER-REGIONAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão do Agrupamento BRICS 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Divisão de Seguimento de Cúpulas 1 Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 DEPARTAMENTO DA ÁSIA DO LESTE 1 Diretor DAS 101.5 .................................................................................. AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - PALOP e Timor Leste 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa Oriental 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com a CPLP 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Trilateral com Organismos Internacionais 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Administração e Orçamento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Gerente DAS 101.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação 1 Coordenador- Geral DAS 101.4 1 Gerente DAS 101.2 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS 1 Diretor DAS 101.5 ............................................................................" (NR)