Artigo 11 do Decreto nº 91.080 de 12 de Março de 1985
Institui Conselho-Nacional de bibliotecas (CONABI) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas pelos recursos que forem alocados ao Conselho Nacional de Bibliotecas pelo Ministério da Educação e Cultura.