Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 91.071 de 12 de Março de 1985
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Concessão Simões'''' situado no Município de Ibirama, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 91.070, de 12 de março de 1985.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e " d" , e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , o imóvel rural denominado "Concessão Simões", com a área de 1.257,80 ha (mil, duzentos e cinqüenta e sete hectares e oitenta ares), situado no Município do Ibirama, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, cravado à margem direita do Rio da Prata, de coordenadas geográficas latitude 26º47'55"S e longitude 49º56'10"WGr, segue por uma linha seca e reta, com o azimute de 170º30' e distância de 715m, confrontando com terras da Indústria e Comércio de Madeiras S.A., até o marco 2, de coordenadas geográficas latitude 26º48'18"S, e longitude 49º56'07WGr; daí, segue por uma linha seca e reta, com o azimute de 125º00' e distância de 3.500m, confrontando com terras da Indústria e Comércio de Madeiras S.A., de Vitor Sadlowski e de Benedito Huberto Sadlowski, até o marco 3, de coordenadas Geográficas latitude 26º49'23"S e longitude 49º54'22"WGr; daí, segue por uma linha seca e reta, com o azimute de 208º15' e distância de 2.530m, confrontam do com terras de Eberhardt Erich Ruttmann, de Heitor Moreira, de Leopoldo Watraz e de Casemiro Watraz, até o marco 4, de coordenadas geográficas latitude 26º50'35"S e longitude 49º55'06"WGr; daí, segue por uma linha seca e reta, com o azimute de 261º00' e distância de 2.210 confrontando com terras de Elias FIaschel, de Manoel Antônio Wolff de Manoel Luiz Antunes de Camargo, até o marco 5, de coordenadas geográficas latitude 26º50'47"S e longitude 49º56'25"WGr; daí, segue por uma linha seca e reta com o azimute de 350º45' e distância de 4.510m, confrontando com terras de Vitor Sadlowski de Gerci à Waldrih e de Miguel Sadlowski, até o marco 6, cravado à margem direita do Rio da Prata, de coordenadas geográficas latitude 26º48'22"S e longitude 49º56'51"WGr; daí, segue pelo Rio da Prata abaixo, numa distância de 1.700m, até o marco 1, início da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Carta Witamarsum, folha SG-22-Z-A-VI-3, MI - 2880/3, IBGE escala 1:50.000).