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Artigo 2º do Decreto nº 91.060 de 7 de Março de 1985

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 2º

. os recursos necessários à execução do posto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto e no montante especificado.

Art. 2º do Decreto 91.060 de 7 de Março de 1985