Artigo 1º do Decreto nº 91.043 de 6 de Março de 1985

. É concedida autorização ao Departamento Autonômo de Estradas de Rodagem de Estado do Rio Grande do Sul (DAER/RS) para executar correções Plani-altimétricas e a pavimentação da rodovia RS-330, numa extensão de 14.900 m e área total de 245.940 m², nos municípios de Tenente Portela, Miraguaí, e Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, em terras da Área Indígena denominada GUARITA/SÃO JOÃO DO IRAPUÃ entre os seguintes pontos de coordenadas UTM. 1º interferência - lado direito - (largura: 15 m) - km 5 + 520 x- 230250 ao y- 6965900 km 5 + 756 x- 230300 y- 6965700 1º interferência - lado esquerdo - (largura: 15 m) - km 5 + 520 x- 230250 ao y- 6965900 km 11 + 220 x- 232650 y- 6961400 2º interferência - lados direitos e esquerdo - (largura: 30 m) - km 14 + 320 x- 234150 ao y- 6959050 km 15 + 960 x- 234500 y- 6957450 3º interferência - lado direito e esquerdo (largura 30 m) x- 236300 - km 21 + 660 y- 6952050 ao km 25 + 500 x- 238400 y- 6949100 4º interferência - lado direito - (largura: 15 m) x- 238600 - km 28 + 500 y- 6946100 ao km 29 + 760 x- 238850 y- 6944950 4º interferência - lado esquerdo - (largura: 15 m) x- 238550 - km 26 + 040 y- 6948600 ao km 29 + 760 x- 238850 y- 6944950