Artigo 2º do Decreto nº 91.040 de 5 de Março de 1985

Autoriza o funcionamento do curso de História da Faculdade de Ciências e Letras da Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - SP.

~~. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~