Artigo 3º do Decreto nº 9.102 de 24 de Julho de 2017

Revogado Decreto nº 9.666, de 2019 Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto n º 8.980, de 1 º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.