Decreto nº 9.102 de 24 de Julho de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revogado Decreto nº 9.666, de 2019 Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto n º 8.980, de 1 º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica remanejado, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, na forma do Anexo I , o seguinte cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.4.
Art. 2º
O Anexo II ao Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira Mário Ramos Ribeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2017.