Art. 2º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anexo
Texto
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto n. 60521, de 31 de março de 1967, que dispõe sobre a estrutura do Ministério da Aeronáutica.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 3.086, 2 a coluna, no preâmbulo,
ONDESELÊ :
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere artigo 81, itens III e IV,
LEIA - SE :
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/03/1985
