Art. 1º
. O artigo 4º do Decreto nº 60 521, de 31 de março de 1967, passará a ter a seguinte redação: (...) "
Anexo
Texto
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto n. 60521, de 31 de março de 1967, que dispõe sobre a estrutura do Ministério da Aeronáutica.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 3.086, 2 a coluna, no preâmbulo,
ONDESELÊ :
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere artigo 81, itens III e IV,
LEIA - SE :
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/03/1985
