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Artigo 1º do Decreto nº 90.979 de 25 de Fevereiro de 1985

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 60 521, de 31 de março de 1967, que dispõe sobre a estrutura do Ministério da Aeronáutica.

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Art. 1º

. O artigo 4º do Decreto nº 60 521, de 31 de março de 1967, passará a ter a seguinte redação: (...) "
Art. 1º do Decreto 90.979 /1985