Artigo 2º do Decreto nº 90.960 de de 14 de Fevereiro de 1985
Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras nos municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A área descrita no artigo anterior, denominada ÁREA INDÍGENA APINAYÉ, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio.