Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º do Decreto nº 90.960 de de 14 de Fevereiro de 1985

Declara de ocupação dos silvícolas, área de terras nos municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam declarados de ocupação dos silvícolas para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras localizadas nos municípios de Tocantinópolis e Itaguatins, Estado de Goiás, com a seguinte delimitação: NORTE , Partindo do Ponto "1" de coordenadas geográficas aproximadas 06º01'08"S e 47º54'10"W, situado no cruzamento do Ribeirão São Bento com a Estrada vicinal, que liga a Lagoa do São Bento à BR-230, segue pela borda direita da citada estrada até o entroncamento com a Rodovia BR-230 - Transamazônica no Ponto "2" de coordenadas geográficas aproximadas 05º54'55"S e 47º52'25"W; daí, segue pela borda direita da citada rodovia, no sentido à cidade de Marabá até o Ponto "3" de coordenadas geográficas aproximadas 05º54'40"S e 47º52'35"W, situado no cruzamento com o Rio São Martinho; daí, segue no sentido montante pelo Rio São Martinho até sua cabeceira, no Ponto "4" de coordenadas geográficas aproximadas 05º55'40"S e 47º42'30"W; daí, segue por uma linha reta até a cabeceira do Ribeirão Pecobo, no Ponto "5" de coordenadas geográficas aproximadas 05º55'55"S e 47º40'50"W; daí, segue por linha reta na direção Sudeste até a confluência do Ribeirão Botica no Rio Tocantins, no Ponto "6" de coordenadas geográficas aproximadas 06º01'00"S e 47º26'30"W; LESTE - Do Ponto antes descrito, segue no sentido montante pelo Rio Tocantins, até a confluência do Córrego sem denominação, no ponto "7" de coordenadas geográficas aproximadas 06º13'22"S e 47º23'57"W; daí, segue no sentido montante pelo citado Córrego até a Ponto "8" de coordenadas geográficas aproximadas 06º13'50"S e 47º24'03"W; daí, segue por uma linha reta de azimute aproximado 271º30' na distância aproximada de 6.937,00m até o Ponto "9" de coordenadas geográficas aproximadas 06º13'55"S e 47º27'52"W, situado na margem esquerda da Rodovia GO-126, que liga Tocantinópolis a Itaguatins; daí, segue por uma reta na direção Sudoeste até o Ponto "10" de coordenadas geográficas aproximadas 06º18'15"S e 47º31'05"W, situado na cabeceira Córrego Ribeirãozinho; daí, segue por uma linha reta na direção Sudeste até o Ponto "11" de coordenadas geográficas aproximadas 06º22'10"S e 47º30'25"W, situado na Rodovia GO-291 que liga Tocantinópolis à BR-230 (Transamazônica), no local conhecido como Pau Seco; SUL / OESTE - Do Ponto antes descrito, segue pela borda direita da Rodovia GO-291 até o trevo, na Rodovia Transamazônica, no Ponto "12" de coordenadas geográficas aproximadas 06º23'05"S e 47º31'45"W; daí, segue pela borda direita da citada Rodovia, no sentido à cidade de Marabá até o ponto "13" de coordenadas geográficas aproximadas 06º07'10"S e 47º45'10"W, situado no cruzamento com o Ribeirão São Bento; daí, segue no sentido jusante pelo citado Ribeirão até o Ponto 1, inicial da descrição.