Artigo 2º do Decreto nº 90.899 de 5 de Fevereiro de 1985
Altera dispositivo do Decreto nº 89.812, de 19 de junho de 1984, que declara de interesse social, para fins de deesapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Capão Verde", situado no Município d Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.