Decreto nº 90.899 de 5 de Fevereiro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera dispositivo do Decreto nº 89.812, de 19 de junho de 1984, que declara de interesse social, para fins de deesapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Capão Verde", situado no Município d Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 05 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.


Art. 1º

. O art. 1º do Decreto nº 89.812, de 19 de junho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º . É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Gleba Capão Verde", com a área de 9.906 ha (nove mil, novecentos e seis hectares), situado no Município de Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso. Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 56º52'52"WGr e latitude 14º52'38"S, situado a 40m da margem esquerda do Rio Paraguai, segue o Rio Paraguai acima, margem esquerda, com o rumo de 79º11'NE e distância de 1.134m, ate o ponto 2, situado à margem esquerda do Rio Paraguai; daí, segue com o rumo de 66º30'SE e distância de 7.500m, até o ponto 3, situado na fralda da Serra do Tira Sentido, confrontando nesse alinhamento com as terras da herança dos Addor; daí, segue com o rumo de 20º00'SW e distância de 2.200m, ate o ponto 4, também situado na fralda da Serra do Tira Sentido, confrontando nesse alinhamento com o Lote Carbonato; daí, segue com o rumo de 54º05'SE e distância de 2.950m, até o ponto 5, situado a 1.000m da margem direita do Ribeirão Pari, atravessando a Serra do Tira Sentido e confrontando nesse alinhamento com o Lote Carbonato; daí, segue o Ribeirão Pari abaixo, pela margem direita, com o rumo de 39º00'SW e distância de 6.050m, até o ponto 6; daí, segue com o rumo de 44º00'SW e distância de 7.250m, até o ponto 7, situado a 30m da margem direita do Ribeirão Pari; daí, segue confrontando com o Lote Estrela D'Oeste, de Philadelpho Miranda, com o rumo de 03º00'NW e distância de 16.500m, até a ponto 1, início da descrição deste perímetro (Fontes de referência: Título Definitivo expedido pelo Estado de Matto Grosso em favor da Empresa Imobiliária Colonizadora Oeste de Mato Grosso Ltda. e Carta do I.B.G.E., SD.21-Z-A-IV, ano 1976, escala 1:100.000)".

Art. 2º

. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOÃO FIGUEIREDO Danilo Venturini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.1985