Decreto nº 90.816 de 16 de Janeiro de 1985
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1984, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília-DF, 16 de janeiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.
Art. 1º
São fixadas, para o ano base de 1984, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército. POSTOS/ARMAS, QUADROS, SV CEL TEN CEL MAJ CAP 1º TEM ARMAS E QMB 1/6 1/8 1/9 - - MÉDICOS 1/6 1/7 1/9 - - FARMACÊUTICOS 1/4 1/4 1/4 - - DENTISTAS 1/5 1/12 1/5 - - VETERINÁRIOS 1/8 1/6 1/6 - - INTENDENTES 1/8 1/7 1/11 - - QEM 1/2 1/7 1/8 - - CAPELÃES 1/3 1/7 1/8 - - QAO - - - 1/4 1/10
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO FIGUEIREDO Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.1.1985