<del>São fixadas, para o ano base de 1984, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército. POSTOS/ARMAS, QUADROS, SV</td> CEL</td> TEN CEL</td> MAJ</td> CAP</td> 1º TEM</td></tr> ARMAS E QMB</td> 1/6</td> 1/8</td> 1/9</td> -</td> -</td></tr> MÉDICOS</td> 1/6</td> 1/7</td> 1/9</td> -</td> -</td></tr> FARMACÊUTICOS</td> 1/4</td> 1/4</td> 1/4</td> -</td> -</td></tr> DENTISTAS</td> 1/5</td> 1/12</td> 1/5</td> -</td> -</td></tr> VETERINÁRIOS</td> 1/8</td> 1/6</td> 1/6</td> -</td> -</td></tr> INTENDENTES</td> 1/8</td> 1/7</td> 1/11</td> -</td> -</td></tr> QEM</td> 1/2</td> 1/7</td> 1/8</td> -</td> -</td></tr> CAPELÃES</td> 1/3</td> 1/7</td> 1/8</td> -</td> -</td></tr> QAO</td> -</td> -</td> -</td> 1/4</td> 1/10</td></tr></table></del>

<del>Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 90.816 de 16 de Janeiro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, DECRETA: