Artigo 1º, Inciso V, Alínea c do Decreto nº 90.813 de 15 de Janeiro de 1985

Fixa as proporções para o cálculo do número de vagas que deveriam ser abertas em 1984 para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.

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Art. 1º

Para fim de aplicação da Quota Compulsória na forma do disposto nos itens IV , V, VI e VII do art. 61 da Lei nº 6 880, de 9 de dezembro de 1980 , ficam fixadas para o ano de 1984 as proporções abaixo discriminadas para os diversos Corpos e Quadros dos Oficiais da Marinha.

I

~~CORPO DA ARMADA Proporções: Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/5 Capitães-de-Fragata 10/65~~

II

~~CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8 Capitães-de-Fragata 1/15 Capitães-de-Corveta 1/20~~

III

~~CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8 Capitães-de-Fragata 1/15 Capitães-de-Corveta 1/20~~

IV

~~CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/5 Capitães-de-Fragata 1/5~~

V

~~CORPO DE SAÚDE DA MARINHA~~

a

~~Quadro de Médicos Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8 Capitães-de-Fragata 1/1 Capitães-de-Corveta 1/20~~

b

~~Quadro de Cirurgiões-Dentistas Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8 Capitães-de-Fragata 1/15 Capitães-de-Corveta 1/20~~

c

~~Quadro de Farmacêuticos Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/8 Capitães-de-Fragata 1/15 Capitães-de-Corveta 1/20~~

VI

~~QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES~~

a

~~Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada Capitães-de-Fragata 1/4 Capitães-de-Corveta 1/10 Capitães-Tenentes 1/15~~

b

~~Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais Capitães-de-Fragata 1/4 Capitães-de-Corveta 1/10 Capítães-Tenentes 1/15~~

VII

~~QUADROS COMPLEMENTARES~~

a

~~Quadro Complementar do Corpo da Armada Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/4 Capitães-de-Fragata 1/10 Capitães-de-Corveta 1/15~~

b

~~Quadro Complementar do Corpo de Fuzileiros Navais Capitães-de-Fragata 1/10 Capitães-de-Corveta 1/15~~

c

~~Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/4 Capitães-de-Fragata 1/10 Capitães-de-Corveta 1/15~~

d

~~Quadra Complementar do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais Capitães-de-Mar-e-Guerra 1/4 Capitães-de-Fragata 1/10 Capitães-de-Corveta 1/15~~