Artigo 1º do Decreto nº 90.798 de 10 de Janeiro de 1985

. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas de terra de propriedade particular, sendo uma com 5.006,75 m² (cinco mil e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) e outra com 4.532,15 m² (quatro mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e quinze decímetros quadrados), localizadas, respectivamente, nos Municípios de Reginópolis e Pongaí, Estado de São Paulo, necessárias à implantação das subestações Reginópolis e Pongaí.