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Artigo 9º do Decreto nº 9.079 de 12 de Junho de 2017

Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

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Art. 9º

Fica revogado o Decreto nº 2.297, de 11 de agosto de 1997 .

Art. 9º do Decreto 9.079 /2017