Artigo 9º, Inciso III, Alínea h do Decreto nº 9.077 de 8 de Junho de 2017

Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.

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Art. 9º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 1.758, de 26 de dezembro de 1995 ;

II

o Decreto nº 1.759, de 26 de dezembro de 1995 ;

III

os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 :

a

a alínea "f" do inciso IV do caput do art. 4º ;

b

o § 2º do art. 5º ;

c

o parágrafo único do art. 8º ;

d

os § 1º a § 4º do art. 16 ;

e

os § 1º e § 2º do art. 17 ;

f

os § 1º a § 3º do art. 18 ;

g

o art. 20 ;

h

o parágrafo único do art. 21 ; e

i

o inciso III do caput do art. 26 .